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Arthur Fernando

João Pessoa (PB)

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Graduando em direito. Estagiário na Defensoria Pública da União (1º lugar).

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Arthur Fernando

Artigo · há 4 anos

Em busca da adequada interpretação ao art. 142 da Constituição Federal de 1988.

Por Arthur Fernando Wanderley Moreira 1 INTRODUÇÃO Nos últimos meses, especialmente nos veículos de imprensa e principalmente nas redes sociais, descobriu-se a existência do art. 142 da Constituição...

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Direito Penal, 16%

Direito do Consumidor, 16%

Direito de Família, 16%

Direito Previdenciário, 16%

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Artigo · há 7 anos

Uma análise sobre a relativa incapacidade civil sob a luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Da causa transitória ou permanente, ébrios, viciados e pródigos

AUTORA: Daniela Oliveira Soares RESUMO A Lei 13.146/2015 promulgada em 06 de Julho de 2015, com a finalidade de instituir o Estatuto da Pessoa com Deficiência, alterou completamente a teoria das...

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